Política de Devolução
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Política de Devolução
A presente Política de Devolução de Pagamento foi elaborada para garantir transparência e segurança jurídica nas relações entre a Mova e seus participantes. Este documento estabelece as diretrizes e procedimentos para solicitações de reembolso de cursos, em conformidade com as melhores práticas do mercado e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Condições Gerais de Reembolso
O compromisso com a satisfação do participante é prioridade, e para isso, estabelecemos regras claras que protegem tanto o consumidor quanto a viabilidade dos eventos educacionais. As solicitações de devolução de pagamento devem ser formalizadas por escrito, através do canal oficial de atendimento (e-mail), para garantir o registro adequado e o início do prazo de processamento.
As condições para aprovação do reembolso variam de acordo com o momento da solicitação em relação à data de início do curso ou evento. O prazo limite para solicitação de reembolso integral é de até 15 (quinze) dias antes da data de início do evento.
Procedimento para Solicitação
Para iniciar o processo de devolução, o participante deve enviar um e-mail para o departamento financeiro: movainterdisciplinar@gmail.com com a solicitação devendo conter o nome completo, o contato telefônico, CPF e os dados bancários (com chave PIX) vinculados ao titular da compra. Após o recebimento da solicitação, a equipe administrativa confirmará o recebimento em até 2 (dois) dias úteis. O prazo para análise e processamento do estorno ou depósito bancário é de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do pedido. O reembolso será efetuado, preferencialmente, utilizando o mesmo método de pagamento escolhido no momento da compra.
Casos Excepcionais e Alternativas
Reconhecemos que imprevistos acontecem. Em situações de força maior, devidamente comprovadas (como problemas graves de saúde), a coordenação analisará o caso individualmente, podendo oferecer condições diferenciadas. Como alternativa ao cancelamento e reembolso, a Mova disponibiliza a transferência de titularidade da inscrição para terceiros, observando os seguintes requisitos: (i) solicitação comunicada com antecedência mínima de 48 horas do início do evento; (ii) envio de documentação via email para movainterdisciplinar@gmail.com; (iii) prazo máximo de 5 dias antes da data do evento. A documentação deve incluir os dados do titular atual (nome completo, CPF, telefone e email) e do novo titular (nome completo, CPF, profissão e endereço).
Disposições Legais
Esta política foi estruturada em consonância com a legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O documento assegura o direito de arrependimento para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial e estabelece regras claras e proporcionais para cancelamentos, evitando cláusulas abusivas. A instituição reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo que as regras aplicáveis a cada participante serão aquelas vigentes na data da efetivação da compra do curso.